01/03/2019 às 09:51

Legislação não proíbe abertura das empresas no Carnaval

Foto: Google

O Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca (Sindilojas Arapiraca) informa que não houve acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Arapiraca (SECA) relativo ao funcionamento do comércio nos dias 04 e 05 de Março, respectivamente Segunda e Terça-feira do período de carnaval.

A proposta do Sindilojas era o comércio fechar nessas datas para, em permuta, abrir nos feriados nacionais, a exemplos o feriado de Tiradentes, no dia 21 de Abril, e da Proclamação da República, em 15 de Novembro.

O Sindilojas lembra que os feriados civis ou nacionais são declarados em Lei Federal. No âmbito estadual, é feriado o dia 16 de Setembro, quando se celebra a Emancipação Política de Alagoas. Já os de âmbito municipal, lei municipal dispõe que Arapiraca possui quatro feriados: Padroeira, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e Emancipação Política de Arapiraca.

Como algumas empresas instaladas em Arapiraca manifestaram interessem em abrir suas lojas na segunda-feira, dia 04 , o Sindilojas se posiciona em respeito e defesa desse interesse.  “Quanto às empresas que pretendem fechar durante o carnaval, orientamos que negociem com seus empregados, fazendo um ajuste prévio, assinando um termo de compromisso de para compensação dessas horas não trabalhadas no carnaval em outros dias, tudo em obediência à legislação trabalhista”, explica Wilton Malta, presidente do sindilojas.

Malta reforça, ainda, que as únicas datas nas quais é proibida a abertura do comércio são 1º de Janeiro (Confraternização Universal), 1º de Maio (Dia do Trabalhador), 24 de Junho (Dia do Comerciário, ainda em negociação) e 25 de Dezembro (Natal), tudo de acordo com a Convenção  Coletiva de Trabalho.

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Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca

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