16/04/2020 às 10:50 - Atualizado em 16/04/2020 às 12:56

NOVO DECRETO MUNICIPAL DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS EM FUNCIONAMENTO

Foto: Google

O Prefeito Rogério Teófilo assinou, na manhã desta quarta-feira (15), um novo decreto, com novas determinações sobre medidas de segurança para os estabelecimentos comerciais que estão autorizados a manterem o funcionamento.

De acordo com o texto do decreto nº 2.642/2020, fica determinado que, a partir desta sexta-feira (17), o uso obrigatório de máscaras para os profissionais que atuam nos seguintes seguimentos:

  • Padarias, lojas de conveniência, mercados, supermercados, minimercados, atacarejos, açougues, peixarias, lojas do mercado público, e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos;

  • Bancas das feiras livres;

  • Hotéis, pousadas e similares;

  • Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que estão funcionando através de serviços de entrega e na modalidade “pegue e leve”, bem como os localizados no interior de hotéis, pousadas e similares;

  • Óticas;

  • Postos de combustíveis;

  • Funerárias;

  • Estabelecimentos bancários;

  • Lojas e estabelecimentos comerciais que estão funcionando através de serviço de entrega;

  • Lavanderias; e,

  • Transporte de passageiros.

Tendo em vista a escassez das máscaras cirúrgicas N95/PFF2, poderão ser utilizadas máscaras caseiras artesanais, desde que observadas as orientações contidas na Nota Informativa nº 03, do Ministério da Saúde.

É importante ressaltar que serão intensificadas as ações de fiscalização, promovidas pela Vigilância Sanitária do Município e também pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e Procon, bem como os demais órgãos detentores do poder de polícia, que deverão trabalhar em conjunto com a devida aplicação de suas legislações específicas.

Fonte: Prefeitura de Arapiraca.

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