14/06/2019 às 13:45

Sefaz convoca contribuintes a regularizarem pendências da Instrução Normativa nº 04

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Superintendência Especial da Receita Federal, publicou no último dia 10, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL), o Edital SRE Nº 061/2019, o qual traz o rol de contribuintes intimados a, no prazo de 20 dias contados da publicação, providenciarem o recadastramento nos termos da Instrução Normativa nº 04/2019.

A medida considerou o fato de que o Programa Contribuinte Arretado objetiva estimular o a regularidade tributária espontânea, a transparência fiscal e a aproximação na relação fisco-contribuinte; por isso a importância do recadastramento visando à regularidade.

Os contribuintes intimados devem ficar atentos ao prazo, pois quem deixar de renovar a inscrição terá a inscrição estadual enquadrada na situação cadastral inapta, conforme disposto no art. 6º da IN 4.

Confira a publicação na página 20 do DOEAL do dia 10 de junho.

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